Na sequência de um acidente de viação envolvendo um veículo de transporte público de passageiros, a Unidade Nacional de Trânsito da GNR procedeu à fiscalização do respetivo condutor, segundo a GNR.

No decorrer das diligências, foi verificado que o condutor não se encontrava habilitado com a Carta de Qualificação de Motorista (CQM), exigida para o exercício da condução profissional de determinadas categorias de veículos.

A qualificação e habilitação dos profissionais que asseguram o transporte de passageiros são fundamentais para a segurança de todos os utentes da estrada.

CAM (Certificado de Aptidão para Motorista) é o comprovativo emitido pela entidade formadora após concluir o curso com aproveitamento. O CQM é o título oficial averbado na carta de condução (o registo do “Código 95”) que atesta essa qualificação para o trabalho.

É exigido por lei para motoristas profissionais de pesados na União Europeia, juntamente com a carta de condução adequada.

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30 de setembro de 2026
Por: Dino Frazão