Um condutor de veículos pesados de mercadorias, de 65 anos, foi detido no concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal, pelo crime de danificação de notação técnica. O homem foi mandado parar numa ação de fiscalização rodoviária e acabou por destruir os seus próprios registos de condução na presença dos militares.

Os factos ocorreram na passada quinta-feira, na Estrada Nacional 378 (EN-378), durante uma operação da Unidade Nacional de Trânsito da GNR. Ao ser abordado, foi solicitada ao condutor a apresentação dos registos de condução correspondentes aos 56 dias anteriores.

Segundo (GNR), o motorista, em flagrante delito, rasgou deliberadamente as folhas de registo do tacógrafo. O objetivo desta ação seria impedir e dificultar a fiscalização dos seus tempos de condução, pausas, repousos e a organização geral do seu tempo de trabalho. Ao destruir os registos que continham notação técnica legalmente obrigatória, o homem impossibilitou também a posterior conservação desses elementos por parte da empresa transportadora, conforme exige a lei.

O condutor foi constituído arguido e ficou sujeito à medida de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR). O caso foi remetido para o Tribunal Judicial de Sesimbra, onde o homem será apresentado no dia 25 de maio para julgamento em processo sumário.

A GNR aproveita para recordar que é uma responsabilidade legal, tanto dos condutores como das empresas transportadoras, conservar as folhas de registo de forma cronológica, legível e acessível. Os motoristas devem ser sempre portadores dos registos do próprio dia e dos 56 dias anteriores, exibindo-os sempre que solicitados pelas autoridades.

Por: Dino Frazão
Data: 22 de Maio de 2026

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